A
queda de mais um ministro, Pedro Novais, que estava à frente do Turismo, fere a Constituição Federal de 1988, segundo o professor
Alexandre Coutinho Pagliarini, pós-doutor em direito constitucional e internacional pela Universidade de Lisboa especialista do Instituto Millenium. Para ele, o governe o atual não tem obedecido aos princípios do artigo 37, que diz que a administração pública deve exercer suas atividades com atenção aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
De acordo com o especialista, a saída de Novais – o quinto a deixar o cargo – “prejudica não só o governo, mas, sobretudo o Estado brasileiro como instituição, e deixa o país com um péssimo nome no exterior no que diz respeito à corrupção”. Ele acredita ainda que a corrupção leva o povo à perda de autoestima, à falta de noção de diferenciação de bem público e bem privado.
Entretanto, para ele, o povo também é culpado, “pois elegemos esse pessoal. E também pela falta de cidadania, falta de consciência política”, diz.
Problemas
Novais será substituído pelo deputado federal Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, que está em seu quinto mandato.
“Por trás dessa historia toda, tanto no que diz respeito ao Pedro Novais quanto no que diz respeito ao novo ministro, Gastão Vieira, temos por traz Sarney. Isso é curioso, com tantas acusações que pesam sobre esse homem [
Sarney], ele ainda tem o poder de controlar quem vai ser ou não ministro”, disse.
Além disso, o professor ainda vê problemas em outras esferas. “O Poder Judiciário que não pune, o Ministério Público que acusa mal, o Parlamento que não abre processos de necessários e é óbvio que o Poder Executivo, na pessoa da presidente e de seus assessores e apoiadores tenta acobertar”, opinou.
Dilma X Itamar
“A presidente Dilma Rousseff enfrentou a demissões de cinco ministros em seu mandato e não fez absolutamente nada”, avaliou o professor. Para ele, Dilma deveria seguir o que fez o ex-presidente Itamar Franco. “Na época de Itamar só houve uma denúncia contra ministros, no caso, de Henrique Hargreaves, que era seu amigo pessoal. Na época, Itamar o afastou imediatamente”, completou.
“A tal faxina é mentirosa, quem está fazendo pressão é a mídia, em nome da consciência coletiva. Se não fosse isso, os cinco ministros ainda estariam aí”, afirmou ainda Pagliarini.
As denúncias envolvendo o Ministério do Turismo também são preocupantes por ser a pasta diretamente ligada com os dois grandes eventos esportivos que o país vai sediar. A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “É o ministério mais importante [
em relação aos eventos]”, diz.
Solução
O professor acha que a solução para minimizar a corrupção no Brasil deveria ser a adoção de um modelo já usado em regiões da Alemanha e Suíça, o recall. Nesse sistema, o próprio povo pode “pegar de volta o mandato daquele que foi eleito e não está cumprindo com seu objetivo”. Para isso acontecer de forma correta, é preciso que o Brasil também capacite sua população.
“Investimento maciço em educação para nossas crianças”, apontou. “Ou seja, temos que alcançar a educação básica e a fundamental, exigir que nosso dinheiro seja bem gasto e gasto muito dinheiro em educação”, disse ainda.
Enquanto isso, ele acredita que o modelo já poderia ser adotado, exercido por meio de entidades, “como OAB [
Ordem dos Advogados do Brasil], CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], Conselho Federal de Medicina, entre outras, que seriam as responsáveis por colher assinaturas para pedirem a cassação imediata do mandato de qualquer político eleito que não esteja cumprindo o programa de seu partido e os requisitos do artigo 37 da Constituição”.
“Cortar na própria carne”
Para Pagliarini, deveria ainda haver mudanças no formato de votação, com voto distrital, e na forma como são escolhidos o Procurador-Geral da República e o ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Essa reforma politica é fundamental. Mas, será que ela será feita? Porque é o ato de cortar a própria carne. Até que ponto deputados e senadores terão coragem de cortar a própria carne para fazer do Brasil um país decente politicamente?”, questiona o professor.
